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24/12/2015

ST e Daer formalizam novas regras que facilitam o fretamento e turismo no estado

Legislação

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Fonte: Guilherme Wunder/Julia Machado
Normas foram formalizadas na tarde desta quarta-feira
Normas foram formalizadas na tarde desta quarta-feira - Foto: Divulgação

O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, acompanhado pelo diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann e pelo procurador do Estado, Paulo Rogério dos Santos, assinou na tarde desta quarta-feira (23) a alteração da Resolução Normativa 5.295/10, que promove mudanças nas regras de fretamento e turismo no estado.

 

Participaram do ato o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (AMIC-RS), Luciano Schewe; o vice-presidente, Wagner Artemerio; e diversos representantes de transportadoras do RS que são associados da AMIC.

 

Conforme o diretor de Transportes Rodoviários do Daer e presidente do Conselho, Lauro Hagemann, a alteração desta normativa tem como objetivo aumentar a eficiência da legislação aplicável ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros. “Agora, temos a possibilidade de receber mais pedidos de empresas menores, já que antes barrávamos quem estava no Simples”, explica. “Dessa forma, permitimos que mais transportadores sejam regularizados e deixem de atuar de forma clandestina.”

 

A Resolução Normativa 5.295/10 foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial e, entre as suas alterações está a permissão de ingresso no Registro Cadastral de Empresas de Fretamento Intermunicipal de Turismo (Recefitur) tanto de empresas optantes pelo Simples quanto das que operam pela tributação do lucro presumido e um novo prazo para as empresas emitirem a lista de passageiros através do sistema Extranet do Daer. Com a mudança, o documento pode ser encaminhado até oito horas antes da viagem – e não mais doze, como a resolução previa anteriormente.

 

O presidente da AMIC, Luciano Schewe, aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os envolvidos no projeto, em especial ao procurador do Estado, Paulo Rogério dos Santos, que trabalhou em todos os entraves burocráticos, e ao secretário Pedro Westphalen, que recebeu as demandas da associação e buscou atender todas as necessidades apresentadas pela mesma. “Nós sabíamos que não seria fácil, mas ficamos felizes em alcançar esse objetivo. Tudo isso aconteceu porque tivemos o apoio e a sensibilidade de todos vocês pela nossa causa”, destacou Schewe.

 

Pedro Westphalen concluiu a reunião falando sobre a importância dessa iniciativa para todos os gaúchos e destacou a atuação decisiva do governador. “Tudo isso só foi possível graças ao governador José Ivo Sartori, que sempre nos incentivou e pediu para que trabalhássemos buscando a desburocratização do Estado para alavancar o desenvolvimento e a economia do Rio Grande do Sul”, finalizou.

 

Por Secretaria dos Transportes

 

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