Fale Conosco pelo MSN ou Skype

 14 DE FEVEREIRO DE 2016

Email
HOME
QUEM SOMOS
Capacitação
Consultoria
PESQUISAS
NOTÍCIAS
Editorial
Destaques
Artigos / Entrevistas
Logística
Trânsito
Multimodalidade
Empresas
Comex - Mundo
Economia
Mercosul / Cone Sul
Tecnologia
Política
Legislação
Eventos e Cursos
Agência Intelog
ASSINE GRÁTIS
TODAS EDIÇÕES
INTELOG WIDGET
INTELOG TICKER
RSS
Entre em Contato
Tornar página inicial
Adicionar aos favoritos
Mapa do Portal
Recomendar
Imprimir esta página
Translate This Page

  Tempo



 

  Ferramentas

Calcule o tempo e as rotas para sua viagem
Show My Street - Passeio virtual pelas ruas do mundo
Flightradar 24 - Tráfego Aéreo em Tempo Real
Dados e Informações de Todos os Países do Mundo - IBGE
Veja a hora em tempo real no mundo todo - TimeTicker.com
Leia jornais de todo o planeta - Newseum.org

  14/02/2016   Paulo Butori deixará presidência do Sindipeças - Após 22 anos à frente da entidade, será sucedido por Dan Ioschpe.     14/02/2016   Motoristas reclamam de trechos da rodovia AMG-0345 - Principais reclamações são a falta de acostamento e sinalização. Polícia Rodoviária ...     14/02/2016   Linhas e horários de ônibus de Blumenau passam por atualização - Foram feitos ajustes e acrescentados os horários aos domingos e feriados...     14/02/2016   Turistas argentinos são orientados sobre multas em estradas do RS - Principal atenção é com motoristas que entram no país com multa a pag...     14/02/2016   Só ferrovia impedirá a migração das agroindústrias em SC - Só um alienado não consegue enxergar que as agroindústrias do grande oeste de ...     14/02/2016   China perde força, mas Nicarágua não desiste de construir canal - Manuel Coronel Kautz não é um homem fácil de dissuadir.     14/02/2016   Obama proporá imposto de US$ 10 por barril de petróleo - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, proporá, para os próximos cinco a...     14/02/2016   Petróleo acima US$ 55 é inevitável a longo prazo, diz presidente da Maersk - Após atingir a menor cotação em 12 anos, o petróleo simplesm...     14/02/2016   Caso Petrobras é escolhido um dos 9 maiores casos de corrupção no mundo - A ONG (organização não-governamental) Transparência Internacion...     14/02/2016   Banco Mundial financia energia renovável no Líbano - A Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), braço do Banco Mund...  
Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Clique para ampliar

26/03/2008

Governo regulamenta uso e ocupação de faixas de domínio nas rodovias estaduais

Legislação

Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Nota

?

0 votos

Campo Grande (MS) – O governo divulgou hoje (26) o Regulamento para Utilização e Ocupação das Faixas de Domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

O documento foi aprovado por meio do decreto número 12.526 e publicado no Diário Oficial do Estado. A regulamentação trata do uso que vise à implantação e à utilização de dispositivos ou elementos visuais, destinados a serviços de terceiros, públicos ou particulares.

O ordenamento inclui sistemas como os de fibra ótica e cabo de telefonia; oleodutos, gasodutos e semicondutores; linha de energia elétrica; adutora e emissário de esgoto. Contempla também dispositivos como placas, outdoors, painéis e letreiros; cartazes e pinturas; e a instalação de equipamentos de telecomunicações como torres ou antenas.

O regulamento estabelece as normas, critérios e procedimentos para a utilização e ocupação das faixas de domínio, e das áreas não-edificáveis, das estradas e rodovias sob a responsabilidade da Agesul. Indica também os procedimentos administrativos necessários para o requerimento, o credenciamento e a lavratura do Termo de Autorização de Uso.

É definida como Faixa de Domínio o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas ou ocupadas para implantação de estrada ou rodovia. Estão incluídas as vias marginais, trevos, instalações operacionais e eventuais atividades terciárias, destinadas a preservar a segurança do usuário e a continuidade do tráfego.

O interessado no uso de área inserida na faixa de domínio tem que apresentar para aprovação da Agesul o projeto executivo para a implantação da ocupação, observando as Normas Técnicas definidas na regulamentação.

O Regulamento informa, ainda, os custos dos serviços, calculados em Uferms, para a Análise Técnica do Projeto e para Uso ou ocupação. A Tabela de Lançamento e Cobrança das Taxas de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TLFD) define três tipos de ocupação: a longitudinal (calculada em quilômetro por ano), a transversal (medida em unidade por ano) e a pontual (que considera o metro quadrado por ano), além do uso para instalação de dispositivos de telecomunicações e similares (também calculado em unidade/ano).

 

Por Notícias.MS

 

Qual a sua avaliação?

2 Comentários - Faça o seu comentário

Voltar

Recomendar   Imprimir

Clique para ampliar

Leia Também

Lei regulamenta funcionamento de food trucks

Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório ao volante

ANTT abre audiência sobre regulamentação da gratuidade de jovens de baixa renda

Porto Alegre | Lei dos food trucks será sancionada hoje

Câmara de Campinas faz sorteio de vereadores para comissão sobre Uber

Paulo Butori deixará presidência do Sindipeças

Motoristas reclamam de trechos da rodovia AMG-0345

Linhas e horários de ônibus de Blumenau passam por atualização

Turistas argentinos são orientados sobre multas em estradas do RS

Só ferrovia impedirá a migração das agroindústrias em SC

Mais...

 

Este site possui suporte ao formato RSS



Notícias em Tempo Real

   

Federasul

Google
Pesquisa personalizada

       

 Powered by CIS Manager - Desenvolvido por Construtiva

Intelog - Inteligência em Gestão Logística