Fale Conosco pelo MSN ou Skype

 20 DE OUTUBRO DE 2017

Email
HOME
QUEM SOMOS
Capacitação
Consultoria
PESQUISAS
NOTÍCIAS
Editorial
Destaques
Artigos / Entrevistas
Logística
Trânsito
Multimodalidade
Empresas
Comex - Mundo
Economia
Mercosul / Cone Sul
Tecnologia
Política
Legislação
Eventos e Cursos
Agência Intelog
ASSINE GRÁTIS
TODAS EDIÇÕES
INTELOG WIDGET
INTELOG TICKER
RSS
Entre em Contato
Tornar página inicial
Adicionar aos favoritos
Mapa do Portal
Recomendar
Imprimir esta página
Translate This Page

  Tempo



 

  Ferramentas

Calcule o tempo e as rotas para sua viagem
Show My Street - Passeio virtual pelas ruas do mundo
Flightradar 24 - Tráfego Aéreo em Tempo Real
Dados e Informações de Todos os Países do Mundo - IBGE
Veja a hora em tempo real no mundo todo - TimeTicker.com
Leia jornais de todo o planeta - Newseum.org

  20/10/2017   Publicada licitação para construção de novo viaduto na RS-118 - Governo pretende gastar até R$ 12,1 milhões com a obra.     20/10/2017   Rodovias do Tietê faz doação de material educativo de trânsito para escolas de Rafard - Salto, 20 de outubro de 2017- Nesta quarta-feira,...     20/10/2017   CCR NovaDutra realiza manutenção no pavimento da balança de Paracambi (RJ) - Posto localizado na pista sentido São Paulo ficará fechado p...     20/10/2017   Instituto Triunfo lança mais uma edição da campanha "Um Freio na Fome" - Com o objetivo de proporcionar um fim de ano mais solidário, dig...     20/10/2017   PPP da Corsan favorece cidadão - O saneamento é uma das prioridades mais urgentes do Rio Grande do Sul.     20/10/2017   Na via Dutra, crianças conscientizam motoristas sobre a importância da preservação do meio ambiente - Motoristas receberão 25 mil mensage...     20/10/2017   CCR AutoBAn e Instituto CCR oferecem atração musical - Grupo João de Barro faz apresentação neste sábado, às 20h, no Teatro Municipal Div...     20/10/2017   VIABAHIA - Simulado de Acidentes com múltiplas vítimas - Simulado de acidentes com múltiplas vítimas será realizado neste final de semana...     20/10/2017   A hipocrisia ambiental - Estamos sim fazendo nosso dever de casa na questão ambiental, pois 66% do território brasileiro hoje é dedicado ...     20/10/2017   Mercado deve crescer 40% em até cinco anos - O mercado automobilístico deve crescer 40% em quatro ou cinco anos. A estimativa é do novo p...  
Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Clique para ampliar

26/03/2008

Governo regulamenta uso e ocupação de faixas de domínio nas rodovias estaduais

Legislação

Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Nota

?

0 votos

Campo Grande (MS) – O governo divulgou hoje (26) o Regulamento para Utilização e Ocupação das Faixas de Domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

O documento foi aprovado por meio do decreto número 12.526 e publicado no Diário Oficial do Estado. A regulamentação trata do uso que vise à implantação e à utilização de dispositivos ou elementos visuais, destinados a serviços de terceiros, públicos ou particulares.

O ordenamento inclui sistemas como os de fibra ótica e cabo de telefonia; oleodutos, gasodutos e semicondutores; linha de energia elétrica; adutora e emissário de esgoto. Contempla também dispositivos como placas, outdoors, painéis e letreiros; cartazes e pinturas; e a instalação de equipamentos de telecomunicações como torres ou antenas.

O regulamento estabelece as normas, critérios e procedimentos para a utilização e ocupação das faixas de domínio, e das áreas não-edificáveis, das estradas e rodovias sob a responsabilidade da Agesul. Indica também os procedimentos administrativos necessários para o requerimento, o credenciamento e a lavratura do Termo de Autorização de Uso.

É definida como Faixa de Domínio o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas ou ocupadas para implantação de estrada ou rodovia. Estão incluídas as vias marginais, trevos, instalações operacionais e eventuais atividades terciárias, destinadas a preservar a segurança do usuário e a continuidade do tráfego.

O interessado no uso de área inserida na faixa de domínio tem que apresentar para aprovação da Agesul o projeto executivo para a implantação da ocupação, observando as Normas Técnicas definidas na regulamentação.

O Regulamento informa, ainda, os custos dos serviços, calculados em Uferms, para a Análise Técnica do Projeto e para Uso ou ocupação. A Tabela de Lançamento e Cobrança das Taxas de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TLFD) define três tipos de ocupação: a longitudinal (calculada em quilômetro por ano), a transversal (medida em unidade por ano) e a pontual (que considera o metro quadrado por ano), além do uso para instalação de dispositivos de telecomunicações e similares (também calculado em unidade/ano).

 

Por Notícias.MS

 

Qual a sua avaliação?

2 Comentários - Faça o seu comentário

Voltar

Compartilhar

Clique para ampliar

Leia Também

CNT orienta federações a acionarem CNJ em caso de não aplicação da nova legislação trabalhista

Semáforos sonoros terão novas padronizações

Projeto que regulamenta Uber poderá ter urgência votada na próxima terça-feira

Recepção em local de despacho de mercadoria transportada em dois ou mais veículos ou remetida por conta e ordem de terceiro

DECRETO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONCESSÕES ESTÁ EM FASE FINAL E PODE SER CONCLUÍDO NESTA SEMANA

Publicada licitação para construção de novo viaduto na RS-118

Rodovias do Tietê faz doação de material educativo de trânsito para escolas de Rafard

CCR NovaDutra realiza manutenção no pavimento da balança de Paracambi (RJ)

Instituto Triunfo lança mais uma edição da campanha "Um Freio na Fome"

PPP da Corsan favorece cidadão

Mais...

 

Este site possui suporte ao formato RSS



Notícias em Tempo Real

   

Google
Pesquisa personalizada

       

 Powered by CIS Manager - Desenvolvido por Construtiva

Intelog - Inteligência em Gestão Logística