Fale Conosco pelo MSN ou Skype

 18 DE JUNHO DE 2018

Email
HOME
QUEM SOMOS
Capacitação
Consultoria
PESQUISAS
NOTÍCIAS
Editorial
Destaques
Artigos / Entrevistas
Logística
Trânsito
Multimodalidade
Empresas
Comex - Mundo
Economia
Mercosul / Cone Sul
Tecnologia
Política
Legislação
Eventos e Cursos
Agência Intelog
ASSINE GRÁTIS
TODAS EDIÇÕES
INTELOG WIDGET
INTELOG TICKER
RSS
Entre em Contato
Tornar página inicial
Adicionar aos favoritos
Mapa do Portal
Recomendar
Imprimir esta página
Translate This Page

  Tempo



 

  Ferramentas

Calcule o tempo e as rotas para sua viagem
Show My Street - Passeio virtual pelas ruas do mundo
Flightradar 24 - Tráfego Aéreo em Tempo Real
Dados e Informações de Todos os Países do Mundo - IBGE
Veja a hora em tempo real no mundo todo - TimeTicker.com
Leia jornais de todo o planeta - Newseum.org

  18/06/2018   RGE aumenta em 31% a capacidade energética em Severiano de Almeida - Mais de 33 mil clientes serão beneficiados com o investimento realiz...     18/06/2018   Robô submarino construído por alunos da UFRJ vai representar o Brasil em competição internacional - Estudantes fazem financiamento para c...     18/06/2018   Brasil é um dos poucos países com tolerância zero para álcool e direção - Maioria dos países europeus tem tolerância e investe em fiscali...     18/06/2018   Autuações pela Lei Seca crescem ano a ano e já passam de 1,7 milhão desde 2008 - Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não ...     18/06/2018   Preço da gasolina variou 354,7% na primeira quinzena após greve dos caminhoneiros, aponta levantamento da ValeCard - Pesquisa feita por e...     18/06/2018   Cade diz em parecer ao STF que tabela do frete apresenta risco de formação de cartel - Manifestação ocorre a pedido do ministro Luiz Fux,...     18/06/2018   Governo publica edital de leilão de distribuidoras - O edital de privatização das distribuidoras do grupo Eletrobras, publicado na sexta-...     18/06/2018   Ecovix estuda movimentar cargas em Rio Grande - O Grupo Ecovix analisa desenvolver outras atividades que poderiam funcionar no polo naval...     18/06/2018   Preço do diesel diminui, mas não chega às bombas R$ 0,46 menor - O preço do diesel nos postos do Brasil recuou na semana passada, segundo...     18/06/2018   Os fundamentos econômicos e o momento do Brasil - Apesar de uma sensação generalizada de pessimismo sobre a economia brasileira, muitos ó...  
Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Clique para ampliar

26/03/2008

Governo regulamenta uso e ocupação de faixas de domínio nas rodovias estaduais

Legislação

Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Nota

?

0 votos

Campo Grande (MS) – O governo divulgou hoje (26) o Regulamento para Utilização e Ocupação das Faixas de Domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

O documento foi aprovado por meio do decreto número 12.526 e publicado no Diário Oficial do Estado. A regulamentação trata do uso que vise à implantação e à utilização de dispositivos ou elementos visuais, destinados a serviços de terceiros, públicos ou particulares.

O ordenamento inclui sistemas como os de fibra ótica e cabo de telefonia; oleodutos, gasodutos e semicondutores; linha de energia elétrica; adutora e emissário de esgoto. Contempla também dispositivos como placas, outdoors, painéis e letreiros; cartazes e pinturas; e a instalação de equipamentos de telecomunicações como torres ou antenas.

O regulamento estabelece as normas, critérios e procedimentos para a utilização e ocupação das faixas de domínio, e das áreas não-edificáveis, das estradas e rodovias sob a responsabilidade da Agesul. Indica também os procedimentos administrativos necessários para o requerimento, o credenciamento e a lavratura do Termo de Autorização de Uso.

É definida como Faixa de Domínio o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas ou ocupadas para implantação de estrada ou rodovia. Estão incluídas as vias marginais, trevos, instalações operacionais e eventuais atividades terciárias, destinadas a preservar a segurança do usuário e a continuidade do tráfego.

O interessado no uso de área inserida na faixa de domínio tem que apresentar para aprovação da Agesul o projeto executivo para a implantação da ocupação, observando as Normas Técnicas definidas na regulamentação.

O Regulamento informa, ainda, os custos dos serviços, calculados em Uferms, para a Análise Técnica do Projeto e para Uso ou ocupação. A Tabela de Lançamento e Cobrança das Taxas de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TLFD) define três tipos de ocupação: a longitudinal (calculada em quilômetro por ano), a transversal (medida em unidade por ano) e a pontual (que considera o metro quadrado por ano), além do uso para instalação de dispositivos de telecomunicações e similares (também calculado em unidade/ano).

 

Por Notícias.MS

 

Qual a sua avaliação?

2 Comentários - Faça o seu comentário

Voltar

Compartilhar

Clique para ampliar

Leia Também

Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação

Resolução da ANTT unifica procedimentos para TAC

ANTT promove debate sobre Análise de Impacto Regulatório

Câmara aprova urgência para projeto que permite venda de campos do pré-sal cedidos à Petrobras

BNDES muda regra e pessoas físicas podem investir em energia solar

RGE aumenta em 31% a capacidade energética em Severiano de Almeida

Robô submarino construído por alunos da UFRJ vai representar o Brasil em competição internacional

Brasil é um dos poucos países com tolerância zero para álcool e direção

Autuações pela Lei Seca crescem ano a ano e já passam de 1,7 milhão desde 2008

Preço da gasolina variou 354,7% na primeira quinzena após greve dos caminhoneiros, aponta levantamento da ValeCard

Mais...

 

Este site possui suporte ao formato RSS



Notícias em Tempo Real

   

Google
Pesquisa personalizada

       

 Powered by CIS Manager - Desenvolvido por Construtiva

Intelog - Inteligência em Gestão Logística