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30/11/2017

Senado derruba projeto que limitava ICMS de combustível da aviação a 12%

Legislação

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Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil


O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), o projeto que fixava em até 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo combustível de aviação. Por 43 votos a 17, e uma abstenção, o projeto de resolução que fixa os percentuais de arrecadação foi derrubado pelos senadores. Para que fosse aprovado, seria necessário o apoio de 54 parlamentares.

Proposto em 2015, o texto objetivava criar um teto para a alíquota do querosene utilizado em operações, dentro do país, de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. A depender do estado, o imposto varia atualmente entre 12% e 25%.

O combustível é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação.

Edição: Davi Oliveira

 

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

 

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