Fale Conosco pelo MSN ou Skype

 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Email
HOME
QUEM SOMOS
Capacitação
Consultoria
PESQUISAS
NOTÍCIAS
Editorial
Destaques
Artigos / Entrevistas
Logística
Trânsito
Multimodalidade
Empresas
Comex - Mundo
Economia
Mercosul / Cone Sul
Tecnologia
Política
Legislação
Eventos e Cursos
Agência Intelog
ASSINE GRÁTIS
TODAS EDIÇÕES
INTELOG WIDGET
INTELOG TICKER
RSS
Entre em Contato
Tornar página inicial
Adicionar aos favoritos
Mapa do Portal
Recomendar
Imprimir esta página
Translate This Page

  Tempo



 

  Ferramentas

Calcule o tempo e as rotas para sua viagem
Show My Street - Passeio virtual pelas ruas do mundo
Flightradar 24 - Tráfego Aéreo em Tempo Real
Dados e Informações de Todos os Países do Mundo - IBGE
Veja a hora em tempo real no mundo todo - TimeTicker.com
Leia jornais de todo o planeta - Newseum.org

  24/11/2017   Novembro Azul: CART promove conscientização em Paulistânia - Participantes receberão orientações sobre prevenção do Câncer de Próstata.     24/11/2017   Consolido.com.br é o novo serviço de Transporte de Carga Fracionada do Grupo TGA para atender o Mercado de Carga de Lotação no Mercosul -...     24/11/2017   CCR MSVia informa pontos da BR-163/MS com obras e serviços nas pistas - A CCR MSVia informa os trechos da BR-163/MS que estão recebendo o...     24/11/2017   Infraero premia empresas que mais se destacaram em processos logísticos - A Infraero promove, na próxima quarta-feira (29/11), o Prêmio d...     24/11/2017   Segunda edição do WeMuv Summit abordará futuro da mobilidade corporativa - Evento acontecerá em novembro e contará com a presença de gran...     24/11/2017   Aracaju terá segunda edição do Spotter Day Infraero - A Infraero recebe entre os dias 27/11 e 5/12 as inscrições para a segunda edição do...     24/11/2017   DNIT/RS bloqueia Viaduto da Scharlau em São Leopoldo, na BR-116, de sexta (24/11) a domingo (26/11) - A Superintendência Regional do Depa...     24/11/2017   Patrocinado pela CCR NovaDutra, BuZum! encerra sua itinerância na via Dutra com apresentações em Itatiaia (RJ) - Ônibus que se transforma...     23/11/2017   Sysmex é eleita a empresa mais inovadora do mundo em saúde pela revista Forbes - Pelo segundo ano consecutivo, a revista Forbes, uma das ...     23/11/2017   Scania implanta na Colômbia o primeiro sistema de transporte público 100% sustentável da América Latina - Case inovador será apresentado ...  
Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Clique para ampliar

19/05/2017

Para Juíza do Trabalho, é incompatível a atividade de motorista com o contrato de Jovem Aprendiz

Legislação

Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Nota

?

0 votos

No último dia 15, a Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, Dra. Ilma Vinha, deferiu tutela antecipada a uma empresa de transportes de Tijucas, para abster-se de contratar Jovem Aprendiz com base no número de motoristas.

 
A Lei da Aprendizagem, de nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários.
 
Jovem Aprendiz é quem estuda e trabalha recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.
 
Para a magistrada, “não há como dar um veículo nas mãos de um aprendiz, que pode, inclusive, ter menos de 18 anos, para o qual é vedada a carteira de habilitação. Ainda, há de se assinalar que as atribuições de motorista demandam horários imprevisíveis, fora da residência por longo período de tempo e labor noturno e perigoso, conflitando com as normas constitucionais e legais de proteção do trabalho do menor, indivíduo para o qual o contrato de aprendizagem foi preponderantemente elaborado. Por essas razões, há incompatibilidade da atividade de motorista com o contrato especial de aprendizagem”.
 
“Decisões como esta são importantes para a categoria, que sofre constantemente com fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao meu ver, os magistrados julgam com coerência ao compreender a impossibilidade de jovens, ainda em formação escolar, exercerem a função de motoristas”, completou Dr. Cassio Vieceli, especializado em Transporte Rodoviário de Cargas e representante da empresa.

 

Por Click Camboriu

 

Qual a sua avaliação?

0 Comentários - Faça o seu comentário

Voltar

Compartilhar

Clique para ampliar

Leia Também

Regulamentação de drones estará no novo Código de Aeronáutica, explica Maranhão

Nova norma da Receita obriga importador a apresentar BL original para retirar cargas em terminais

ANTT aprova início de audiência pública para mudar norma de metas ferroviárias

ENTIDADES CRITICAM "INCONSTITUCIONALIDADE" DE MUDANÇA NA ANA E DO MARCO DO SANEAMENTO POR MP

Você sabia que comer ao dirigir é uma infração de trânsito?

Novembro Azul: CART promove conscientização em Paulistânia

Consolido.com.br é o novo serviço de Transporte de Carga Fracionada do Grupo TGA para atender o Mercado de Carga de Lotação no Mercosul

CCR MSVia informa pontos da BR-163/MS com obras e serviços nas pistas

Infraero premia empresas que mais se destacaram em processos logísticos

Segunda edição do WeMuv Summit abordará futuro da mobilidade corporativa

Mais...

 

Este site possui suporte ao formato RSS



Notícias em Tempo Real

   

Google
Pesquisa personalizada

       

 Powered by CIS Manager - Desenvolvido por Construtiva

Intelog - Inteligência em Gestão Logística