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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está elaborando as normas que regularão os terminais de uso privativo de transferência e exportação. As regras para os TUP-TE, como estão sendo chamados na agência, terão como finalidade resolver o problema que haverá para o escoamento do óleo do pré-sal.

"É preciso levar esse petróleo para São Sebastião e para exportação sem vir à terra", explicou o gerente de desenvolvimento e regulação, Wagner de Sousa Moreira, durante o segundo dia da Navalshore 2012, que acontece no Rio de Janeiro. Na ocasião, Moreira contou que as regras estão na fase final de elaboração e serão submetidas à audiência pública.

O gerente da Antaq adiantou que o TUP-TE terá algumas exigências semelhantes a de outros terminais de uso privativo, como a habilitação técnica e o licenciamento ambiental, que será conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Moreira explica que os TUP-TE serão uma solução para o óleo extraído na bacia de Santos a cerca de 80 milhas da costa numa profundidade de 100 metros. De acordo com o gerente de desenvolvimento e regulação da Antaq, o petróleo poderá ser exportado direto do mar distâncias menores."É necessário regular essa atividade. O óleo precisa ser acumulado em algum ponto no mar. Com isso, a atividade fica mais econômica", analisa Moreira.

Um navio de posicionamento dinâmico (DP, na sigla em inglês) transportará petróleo para um terminal oceânico em águas rasas, com monoboias onde será realizado o transbordo do navio DP para o navio convencial. Moreira explica que a exportação de óleo por navios DP apresenta custo mais alto que em petroleiros. Segundo ele, o DP vai retirar petróleo para trazer para terra — no caso em São Sebastião — ou para uma FPSO.

A regulação dos TUP-TE foi motivada pela restrição para ampliações e novos terminais, além do fato de os terminais terrestres estarem operando próximos ao limite de sua capacidade operacional. Além disso, a nova modalidde de terminais deverá aliviar a operação das FSOs (plataformas marítimas móveis).

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