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Com uma manobra que surpreendeu as bancadas do Rio e do Espírito Santo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pautou para hoje à tarde a votação em plenário do novo rateio dos royalties do petróleo. O projeto de lei, aprovado em outubro no Senado, havia sido jogado para depois das eleições municipais, mas Maia, na reunião de líderes de ontem, antecipou o texto e foi até aplaudido pelos líderes, à exceção do capixaba César Colnago (PSDB).

Reunida ontem à noite às pressas, no gabinete da coordenadora Rose de Freitas, a bancada capixaba decidiu apoiar o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Ele já havia incorporado uma emenda de Rose em que as receitas dos Estados produtores, calculadas em barril de petróleo equivalente, serão mantidas no patamar de 2011 até o ano de 2023.

O Estado está num pico de produção que tenderia a cair nos próximos anos, ao contrário do Rio, cuja alta projeção futura inviabiliza acordos. "Zarattini manteve as reivindicações do Espírito Santo. Vamos votar a favor. Só achamos que faltou ele conversar mais com o governo federal para deixar mais claro no texto a posição das presidente Dilma Rousseff de manter intocados contratos já firmados", afirmou Rose.

O relator também eliminou uma nuvem de incertezas sobre seu relatório: disse à bancada capixaba que não vai mais incluir um novo marco – o de óleo novo – para mexer na distribuição de campos já licitados no mar mesmo que ainda não tenham iniciado a produção.

Já o senador Ricardo Ferraço tem reservas à votação. "Sendo Maia e Zarattini membros do PT, custo crer que não estão em sintonia com a coordenação política do Planalto. Estamos, porém, seguros na palavra da presidente de que vetará alterações nos contratos celebrados", afirmou.

Projetos - Na reunião de líderes de ontem, foram selecionados mais de 10 projetos para votação até hoje, numa espécie de esforço concentrado, já que foi retirada a única medida provisória que trancava a pauta. Os royalties entraram na rabeira. Na sessão de hoje, primeiro será votado o pedido de urgência e, em seguida, o relatório de Zarattini, mas o Rio votará contra.

Os deputados do Rio se reúnem hoje às 11h e devem adotar todas as medidas para obstruir a sessão. Se não tiver êxito, o Rio vai apelar ao veto de Dilma ou recorrer à Justiça. Já o deputado Anthony Garotinho pretende pedir a votação de todos os vetos parados há 12 anos na Casa.

Pego de surpresa, o governador Renato Casagrande disse que vai tentar barrar a votação. "Vou trabalhar junto com a bancada para que isso aconteça. Não sabemos nem como é o projeto", disse preocupado.

Fundap: reunião hoje com Fazenda - O governador Renato Casagrande e a bancada federal reúnem-se hoje, às 10h, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Será mais uma rodada para tratar das compensações ao Espírito Santo pela implosão do Fundap. Com a unificação da alíquota interestadual do ICMS importação, o mecanismo de incentivo deixa de existir e trará perdas bilionárias. O Estado negocia compensações como um polo gás-químico em Linhares e empréstimo de R$ 3 bilhões do BNDES.

A novela perto do fim... Final feliz? - Legislação atual. A União fica com 40% dos royalties; Estados produtores com 22,5%; e municípios produtores, com 30%. E 7,5% são distribuídos entre todos os municípios e Estados do país.

Ibsen/Simon. O projeto que alterou as regras ficou conhecido como emenda Ibsen/Simon, mas foi vetada pelo então presidente Lula.

Substitutivo de Vital. Em outubro passado, o senador Vital do Rêgo fez um relatório prevendo alteração no pré-sal e pós-sal. A União teria sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores perdem de 26,25% para 20%. Os municípios produtores são os que sofrem maior redução: de 26,25% para 17% em 2012 e chegando a 4% em 2020. Já os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. Na participação especial, a União, passa para 42% este ano.

Perdas - O Estado poderia perder R$ 500 milhões já em 2012. Já municípios produtores perderiam R$ 310 milhões neste ano, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões até 2020.

Substitutivo de Carlos Zarattini - Garante, até 2023 e com base na receita de 2011, receitas de royalties e participação especial de Estados e municípios produtores. Assim, o Estado mantém R$ 1,8 bi.

Óleo novo - Define como marco para a nova distribuição o chamado óleo novo. Valeria para campos já licitados no mar, mas o “jabuti” foi visto com desconfiança ontem nas bancadas do Rio e do Espírito Santo. O relator incluiu esta brecha para, em tese, preservar as receitas dos produtores.