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17/07/2017

Transporte, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano

Artigos / Entrevistas

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17/07/2017 18:00 - Licinio da Silva Portugal

A preocupação com a mobilidade urbana e seus efeitos é antiga como confirmam registros históricos observados em Roma há mais de dois mil anos. O mesmo se verifica com os transportes, com suas distintas modalidades e tecnologias acompanhando a história da humanidade e tendo papel fundamental na ocupação do território e em seu desenvolvimento.

Os transportes se caracterizam por obras de capital intensivo bem como por provocar potenciais externalidades para se atender as necessidades de mobilidade da população, com qualidade a seus usuários e mínimos impactos negativos nas dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais. Tal processo de previsão e tratamento envolve uma dada complexidade que tende a aumentar no Brasil fruto do seu notável crescimento de urbanização, do aumento significativo da taxa de motorização, também pelas desigualdades espaciais observadas em nossas metrópoles, em termos de infraestrutura e serviços de transportes, bem como de oportunidades e empregos, que acentuam a dificuldade para administrá-las. Por outro lado, se os transportes causam problemas (congestionamentos, acidentes de trânsito, degradação ambiental) podem também se tornar veículos de mudanças e melhorias sociais, sendo, para isto, imprescindível o uso do planejamento e projetos devidamente fundamentados por técnicas apropriadas e profissionais capacitados.

Apesar disso, o planejamento em nosso país é pouco valorizado. Um exemplo é que a partir da Lei n o 12.587/12, conhecida como Lei Nacional de Mobilidade Urbana, passou a ser obrigatória, aos municípios com mais de 20 mil habitantes, a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, entretanto, sabe-se que relativamente poucos municípios realizaram seus planos. Dentre os diversos fatores causais para que isto tenha ocorrido, um deles refere-se ao uso de abordagens tradicionais, criticadas pela ênfase dada ao tráfego motorizado e, em particular, aos automóveis, a não aderência às especificidades locais e por compreenderem recursos financeiros e técnicos tipicamente não disponíveis nas prefeituras.

A preocupação com a sustentabilidade provocou mudanças de paradigmas no planejamento de transportes, da mobilidade e do desenvolvimento urbano, destacando a função da acessibilidade e contemplando avanços metodológicos que representam um grande desafio técnico e científico no âmbito internacional. O mesmo vale ao significado e utilização dos conceitos intervenientes neste processo como “transporte, acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade”, para os quais se constata ainda um uso indiscriminado e muitas vezes confuso destes termos, justificando delimitá-los, fundamentá-los e melhor entender a relação entre eles.

Neste contexto se insere o Livro “Transporte, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano”, publicado pela Elsevier e disponibilizado ao público a partir de agosto de 2017 — com o ISBN:  978-85-352-8733-2.

Este projeto coletivo teve a chancela da ANPET e da REDE PGV, bem como o apoio do CNPq. Contou com a participação dos seguintes 22 pesquisadores de dez Universidades do Brasil, Argentina, França, Reino Unido e Uruguai: Adriana Scovino da Rocha, UFRJ; Ana Paula Borba Gonçalves Barros, UniCEUB; Ana Stéfany da Silva Gonzaga, UFG; Andréa Justino Ribeiro Mello, CEFET/RJ; Angela Maria Gabriella Rossi, UFRJ; César Augusto González Villada, UFRJ; Claudio Falavigna, Universidad Nacional de Córdoba; Diego Hernández, Universidad Católica del Uruguay; Elisabeth Poubel Grieco, UFRJ; Erika Cristine Kneib, UFG; Heloisa Maria Barbosa, UFMG; Juliana Muniz de Jesus Neves, Universidade de Paris; Licinio da Silva Portugal, UFRJ; Lorena de Freitas Pereira, UFRJ; Lucilene Moreira Pedro, UFRJ; Marcelino Aurélio Vieira da Silva, UFRJ; Marcos Ferreira, UFSCAR; Maria Teresa Araujo Cupolillo, UFRJ; Rosane Martins Alves, UFRJ; Suely Sanches, UFSCAR; Thiago Guimarães Rodrigues, Universidade de Leeds; Victor Hugo Gomes Albino, UFRJ.

Esta obra fornece um arcabouço conceitual e uma concepção metodológica — devidamente sistematizados e respaldados com base em ampla revisão bibliográfica — que podem contribuir para aprimorar e complementar as abordagens tradicionais destinadas à realização de planos de mobilidade. Ela tem como alvo 3 campos típicos de aplicação: o urbano (no âmbito da cidade ou metrópole), o local (considerando o TOD – Transit Oriented Development) e os Polos Geradores de Viagens (com ênfase nas universidades). O procedimento proposto busca resgatar o protagonismo da mobilidade, objeto destes planos, e valorizar o papel da acessibilidade como instrumento de transformação dos padrões de viagens com foco na sustentabilidade. Para tal protagonismo, sugere-se conhecer a quantidade de pessoas que se deslocam, com quais motivos e em que condições isto ocorre – o que pode expressar a mobilidade – e se ela, a mobilidade existente, satisfaz ou não as necessidades da população e sua qualidade de vida. Caso não, qual mobilidade deve ser considerada como meta e quais mudanças na acessibilidade devem ser implementadas, atuando não só nos transportes, mas também aproximando as atividades das pessoas por meio de intervenções no uso do solo e na estrutura urbana.

O Livro é constituído, além da Introdução, por capítulos organizados em três blocos. No bloco I, pretende-se contextualizar e caracterizar os principais conceitos objeto desta publicação, envolvendo o transporte, bem como a mobilidade das pessoas e o desenvolvimento urbano, incluindo, introdutoriamente, a acessibilidade.

No bloco II, estrutura-se o procedimento proposto, baseado na acessibilidade orientada à mobilidade sustentável.

No bloco III, são apresentados alguns exemplos que servem para reforçar os conceitos e procedimentos formulados anteriormente. Eles serão elaborados a partir dos principais atributos que expressam a mobilidade sustentável, e que devem ser perseguidos, buscando medidas e estratégias voltadas à acessibilidade. Esta, por definição, considera coordenadamente ações em transportes e no uso do solo, com vistas a se construir condições de acessibilidade que incentivem escolhas mais sustentáveis, dentre as quais o uso das modalidades menos agressivas ambientalmente, mais efetivas socialmente e economicamente e com qualidade para seus usuários.

Ressalta-se que o planejamento pressupõe mudanças e partilha de poder, além de explicitar compromissos com a população e os interesses coletivos, o que pode instigar possíveis resistências por parte de alguns grupos influentes beneficiários do status quo, típico de países desiguais, como o Brasil. Nesse cenário, para que os Planos de Mobilidade cumpram com a sua missão transformadora, são essenciais processos de decisão participativos, transparentes e respaldados política e tecnicamente em nossas cidades e metrópoles. Espera-se que a concepção proposta neste livro contribua com a construção deste ambiente de análise e decisão, considerando que ela:

a) é defendida por vários trabalhos científicos e por práticas bem-sucedidas;

b) proporciona uma abordagem articulada dos conceitos de transporte, acessibilidade e mobilidade, permitindo melhor compreender a função e as potencialidades de cada um deles e de como aproveitá-los para promover a mobilidade e o desenvolvimento urbano sustentáveis;

c) estimula uma visão interdisciplinar e integrada entre transporte e uso do solo na formulação das estratégias, derivadas da mobilidade atual e comprometidas com a mobilidade sustentável;

d) é simples e flexível colaborando para a sua exequibilidade e compatibilidade com as nossas especificidades;

e) inspira uma mobilidade alicerçada em estratégias de acessibilidade focadas em princípios fundamentais, como redução das desigualdades, inclusão e justiça social, redução da violência no trânsito, preservação ambiental e garantia de um serviço de transporte mais igualitário e digno para toda a população.

Licinio da Silva Portugal é professor do Programa de Engenharia de Transportes da COPPE/UFRJ e coordenador da Rede Íbero-Americana de Estudo em Polos Geradores de Viagens.

 

Por ANTP - Licinio da Silva Portugal **

 

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