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07/07/2009

Transporte rodoviário internacional de cargas é destaque de Encontro do Parlamento do Mercosul

Mercosul / Cone Sul

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Nota

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Parlamentares e autoridades de trânsito do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai já estão confirmados para participar de evento da Comissão de infraestrutura e transporte do Parlamento do Mercosul.

Também foram convidados representantes da  Venezuela, Chile e Equador, além de líderes de sindicais do setor de tranporte de cargas

II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul,   no dia 10 de julho de 2009, a ser realizado no auditório do SETCERGS - Transporte & Logística, Av. São Pedro, 1420 - 3° andar,  em Porto Alegre (RS). A  solenidade de abertura do evento ocorrerá às 9 horas.  

O objetivo do encontro é a discussão da harmonização das legislações de trânsito dos Estados Partes visando regulamentar e unificar itens básicos na Legislação, prevenindo a desburocratização da livre circulação de pessoas, cargas e passageiros.  

O tema é importante devido às dificuldades enfrentadas pelo transporte internacional de cargas (existem 602 empresas brasileiras que operam no transporte rodoviário internacional) e passageiros, que encontra obstáculos na morosidade operacional das aduanas e nas diferentes exigências de pesos, medidas, sinalização, cobrança de multas e recursos, habilitação profissional, licenciamento de veículos e demais regras de trânsito.

Em termos de legislação vigente sobre o assunto o Brasil é signatário de um Acordo do MRE sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito celebrado com a Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, em 29 de setembro de 1992, promulgado em 03 de Agosto de 1993. Entretanto, apesar deste Acordo Multilateral, verifica-se a importância de internalizar as regras adotando as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das leis de trânsito que regem os condutores dos países do MERCOSUL.

Pontos prioritários para serem tratados na discussão da harmonização das legislações de trânsito dos Estados Partes visando regulamentar e unificar itens básicos na Legislação:

- normativas de cada país (explanação dos órgão executivos de trânsito);

- luzes dos veículos (alguns países exigem luzes acesas durante o dia);

- uso de capacete e cinto de segurança;

- seguro obrigatório;

- política de combate ao álcool;

- emissão e cobrança de multas a condutores/veículos estrangeiros;

- registro de veículos e licença aos condutores;

- questão do combate ao excesso de velocidade;

- educação para o trânsito - direção defensiva;

- metas a serem atingidas na diminuição de acidentes

- sinalização de trânsito;

- unificação de pesos e medidas dos veículos de carga no Mercosul.

Já no dia 11 de julho, ocorrerá, no mesmo local, Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul sobre o tema “Problemas e Conflitos no Transporte de Carga no MERCOSUL”. O objetivo da audiencia é abordar a situação do transporte internacional de cargas, no âmbito do Parlamento do Mercosul, com a participação de entidades do setor representativas de cada país.

A audiência terá uma exposição do Senhor Jorge Frizzo, presidente do SINDIMERCOSUL, que encaminhou ofício a comissão no qual denunciou "tratamento abusivo dispensado pelas autoridades policiais da província de Entre Rios, com aplicação de pesadas multas que visam punir infrações mínimas ou inexistentes".

Saiba mais:

Segundo informações recebidas da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Brasil (dados de 2008) possui 602 empresas que operam no transporte rodoviário internacional de cargas habilitadas  pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A frota dessas empresas credenciadas para operação é de 55.715 veículos. A idade média dessa frota é de 20 anos.

O transporte rodoviário internacional de cargas é responsável pelo transporte de 58% das mercadorias comercializadas na Região (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguia, Peru e Venezuela). São 21 pontos de fronteira com esses países.

A frota brasileira responde com 50% dos veículos habilidtados para o transporte internacional por todos os países.

Por mês, nos 14 pontso de fronteira (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) cruzam em média, 37.000 veículos.

Desde qua foi firmado o início do Tratado de Assunção, são discutidos entraves para a integração entre os países membros do refrido Tratado.

Na América do Sul, o processo de integração do trasporte começou na segunda metade da década de 60, com as neegociações  na área do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Em 1990, foi assinado o ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado pelo Brasil, por meio do DECRETO Nº 99.704/90, visando promover a integração dos respectivos países signatários.

O transporte é estratégico

O desempenho do setor de transporte guarda direta correlação com o parão de desenvolvimento da economia, na medida em que, dentre outros aspectos: incrementa a produtividade do próprio setor e busca maior eficiência na alocação de recursos; apóia as estratégias setoriais, dando curso ao processo de eficiente integração dos parques industriais; contribui para a ampliação das explortações e das importações; garante o desenvolvimento tecnológico; estimula a participação crescente da iniciativa privada; e gera encomendas dos setores da construção civil, engenharia consultiva e bens de capital.

A análise do setor de transporte rodoviário de cargas demonstra que os altos custos financeiros, a falta de condições para financiamento de compra de equipamentos, o estado precário da malha viária, a falta de equipamentos, o estado precário da malha viária, a falta de investimentos na modernização das empresas, alto custo de seguro, dentre outros fatores, acabaram favorecendo a falta de competitividade entre as empresas brasileiras e estrangeiras (as empresas argentinas contam com plano de renovação de frota, com juros reais de 6,5% a.a., com redução de 2% na forma de retorno de imposto sobre o combustível).

Outras questões da relação Brasil / Argentina:

- assimetria no preço do diesel;

- roubo de cargas - em trânsito aduaneiro, quando o veículo sogre o roubo, à mão armada, é exigido da transportadora os impostos suspensos dessa carga.

- pesos e dimensões - foi fixada altura máxima dos veículos de carga em 4,30 metros. No entanto, os veículos brasileiros já trafegam com altura de 4,40 m. No Brasil o comprimento dos veículos de carga é de 18,15 m. Já na Argentina é de 18,60m.

O ponto de maior incidência de multas é na Ruta 14, localidade de Gualeguaichu, Província de Entre Rios. Os veículos lá são medidos e, no ato, é lavrado o auto de infração, com a agravante do pagamento imediato para a sua liberação. Tal procedimento contraria a prerrogativa de pagamento a posteriori como o previsto no inciso 2, art. 9º, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, Decreto nº 99.704/90.

Há mais um agravante quanto a essa Província argentina: o Decreto nº 1962/MGJEOSP, de 25/04/2006, da Província de Entra Rios, que dispõe na letra d, item c, art. 3: "Em caso de vehiculos de procedência extranjera, las contravenciones coetidas em território entrerrioano, deberán abonarse antes de abandonar el mismo"". Tal situação configura-se em total descompasso com os dispositivos do ATIT.

As multas de trânsito poderão ser pagas pelos representares das empresas, conforme dispõe o item 2, do art. 9º "Não obstante, o representante legal a que se refere a letra b do artigo 24, será solidariamente responsável pelo pagamento das multas aplicadas aos condutore dos veículos que houverem cometido infração de trânsito...". Dessa forma, foi solicitado aos representantes da ANTT gestões junto às autoridades de transporte da Argentina no sentido de cumprirem ao ATIT.

 

Por Jornalismo Setcergs - Wagner Dilélio

 

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