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Desde julho do ano passado, uma liminar da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, impede a Polícia Rodoviária (PRF) de cobrar multas ou impedir que turistas estrangeiros que tenham cometido alguma infração nas rodovias federais do Rio Grande do Sul possam sair do Brasil.

A determinação se baseia em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005, que visa a garantir o prazo legal de 30 dias para que o infrator possa recorrer da autuação, como manda o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o MPF, ao deixar o País, os condutores de fora também perderiam o período de recurso e ficariam impedidos de retornar sem quitar os débitos.

O inspetor da PRF Alessandro Castro ressaltou que, antes da decisão da Justiça, o procedimento nas estradas era parar os motoristas estrangeiros e obrigá-los a quitar as multas em um banco. "Só assim eles poderiam seguir viagem. Mas a liminar nos impediu de continuar agindo dessa maneira", explicou.

Segundo o inspetor, mais de quatro mil condutores de fora do Brasil foram autuados em rodovias federais no Estado em 2007. "Deste total, 95% eram da Argentina", informou Castro. Não há dados oficiais, mas o inspetor estima que a maioria dos infratores estrangeiros autuados no Estado acabe saindo do País sem pagar a multa. "As principais infrações se referem ao excesso de velocidade e às ultrapassagens em locais proibidos". No caso dos argentinos, contou, eles alegam que, por lá, as velocidades nas rodovias são maiores do que as permitidas por aqui. "Mas isso não importa, porque o condutor estrangeiro deve sempre respeitar à legislação do local onde está trafegando", comentou.

A ação do MPF também propõe que a Polícia Federal (PF) faça o controle da entrada dos turistas estrangeiros que tenham multas. Desta maneira, eles seriam obrigados, ainda na fronteira, a quitar as dívidas antes de ingressar novamente no País. A Polícia Rodoviária já encaminhou à PF uma lista que identifica os condutores de fora do Brasil que foram autuados nas rodovias federais gaúchas.

A Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Sul ainda não foi notificada pelo Tribunal. Mesmo assim, o superintendente Ildo Gasparetto informou que aguarda uma decisão do Ministério da Justiça para dar início ao procedimento nas fronteiras. "Precisamos de uma determinação que tenha validade para todo o País, não só aqui para o Estado", ressaltou.

Na segunda-feira, dois argentinos morreram em um acidente de trânsito na Estrada do Mar. Eles estavam em um automóvel de passeio quando bateram contra uma van comercial.

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