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A intenção do governo federal em endurecer ainda mais as punições para quem desrespeita as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) gera críticas de representantes de categorias profissionais que ganham a vida no trânsito das cidades brasileiras.

Eles reclamam do fato de o Ministério da Justiça propor um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que basicamente reajusta o valor das multas em até 69%. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, o governo deveria seguir o que estabelece o CTB desde 1997, destinando percentual de 5% da arrecadação para programas de educação do motorista.

Para a presidente em exercício do Sindimoto/RS, Laura Martini, o simples aumento financeiro das punições a maus motoristas não será eficaz para enfrentar o problema do trânsito no país. 'A correção deveria ser feita com projetos de educação do condutor, além dos cursos de formação darem noção de realidade de trânsito aos novos motoristas nas aulas práticas', afirmou.

Laura criticou o currículo dos cursos de formação de condutores, que 'estão mais preocupados com a aprovação do que preparar a pessoa para enfrentar os congestionamentos das grandes cidades'.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o valor da multa por infração leve subiria de R$ 53,20 para R$ 90,00 (69%). Para as infrações gravíssimas, como ultrapassagem pela contramão, a multa passaria de R$ 191,54 para R$ 315,00. No entanto, pela proposta, esse valor poderia ser multiplicado de acordo com a gravidade do caso, podendo chegar a R$ 1.575,00.

O texto propõe criminalizar os extremos de abuso de velocidade, estabelecendo faixas para punir o excesso. Os novos condutores deverão ter o prazo da primeira carteira de habilitação, que é provisório, aumentado de um para dois anos. Antes de chegar ao Congresso Nacional, a proposta deverá ser apreciada pelas equipes do Ministério das Cidades e da Casa Civil.

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